O Ministério Público de Botucatu, através do promotor de Justiça Paulo Abujamra, entrou com uma ação civil pública na Justiça contra a Prefeitura Municipal por improbidade administrativa em razão de um contrato sem licitação feito com a empresa Sangari (que passou a se chamar Abramundo desde 28 de maio desse ano) no início de 2010 pela Secretaria de Educação para adotar um novo método de ensino na disciplina de Ciências, com um investimento de R$ 9 milhões. Embora o documento previsse um contrato de cinco anos para a implantação desse novo método de ensino nas escolas municipais, o contrato foi rescindido dois anos depois, antes do prazo previsto, com gastos de R$ 7 milhões (3.5 milhões por ano). Na avaliação do MP ainda foram feitos dois aditamentos e o contrato passou para R$ 11,2 milhões. O MP pede a restituição do dinheiro investido aos cofres públicos.
O promotor responsável pela apuração do caso, entende que há suspeitas de irregularidade no contrato. Entre elas, a dispensa de licitação para um contrato de R$ 9 milhões; o fato de R$ 7 milhões, que corresponde a mais da metade do valor, terem sido pagos nos dois primeiros anos, 2010 e 2011; e a rescisão do contrato em abril do ano passado, antes do prazo determinado, que deveria ser de cinco anos.
FONTE: Botucatu Acontece
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