Congresso aprova e presidente sanciona lei que cria Procuradoria da República em Botucatu

Botucatu pode comemorar mais uma grande conquista na esfera judiciária. Depois da instalação da 1ª Vara da Justiça Federal, em 2012 e de avançar nas negociações para instalação de um posto da Polícia Federal, em 2014, o município acaba de ser confirmado como sede de uma unidade da Procuradoria da República.

O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (27) a sanção da presidente da República, Dilma Rousseff à lei 12.930 que trata da criação de Procuradorias da República no âmbito do Ministério Público Federal. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada, prevê a criação de 198 Procuradorias da República, sendo 98 com localização definida e outras 100 em localidades a definir.

Na área de abrangência da 3ª Região, formada por municípios dos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, foram definidas 30 cidades que passarão a contar com Procuradoria da República. E Botucatu figura na lista ao lado de Americana (SP), Araraquara (SP), Assis (SP), Barretos (SP), Bragança Paulista (SP), Caraguatatuba (SP), Catanduva (SP), Franca (SP), Guaratinguetá (SP), Guarulhos (SP), Itapeva (SP), Jales (SP), Jaú (SP), Jundiaí (SP), Lins (SP), Mogi das Cruzes (SP), Ourinhos (SP), São Bernardo do Campo (SP), São Carlos (SP), Santo André (SP), São João da Boa Vista (SP), Taubaté (SP), Tupã (SP), Corumbá (MS), Coxim (MS), Dourados (MS), Naviraí (MS), Ponta Porã (MS) e Três Lagoas (MS).

Atualmente, além da capital, apenas 25 municípios paulistas contam com Procuradorias da República.  O projeto de lei foi aprovado com o objetivo de fazer com que o Ministério Público acompanhe a expansão do número de varas federais na Justiça. Resolução do Conselho da Justiça Federal previu a implantação de 230 novas varas federais entre 2010 e 2014. Ao criar as novas procuradorias, o Ministério Público busca as condições físicas e funcionais necessárias ao desempenho de suas competências institucionais.

Os procuradores da República são os integrantes do Ministério Público Federal designados para oficiar junto aos juízes federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais, onde não tiver sede a Procuradoria Regional da República. Trata-se do primeiro nível da carreira. Os procuradores, além do controle externo do Judiciário, são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais e dos interesses individuais indisponíveis.

“A cada dia cresce a necessidade de o Ministério Público Federal atuar mais próximo da sociedade, levando-o a acompanhar a expansão das varas federais criadas pela Lei 12.011/09”, diz o texto de justificativa da Procuradoria-Geral.

O prefeito João Cury comemorou a confirmação de Botucatu entre os municípios que receberão a Procuradoria da República. Segundo ele, trata-se de uma conquista importante para a consolidação da vocação da cidade como líder regional e da estrutura judiciária federal que está sendo criada na cidade.

“Com a construção do novo fórum, a estrutura da justiça na esfera estadual passou a responder de maneira absolutamente satisfatória as demandas da população. Nosso grande desafio é avançar na esfera federal e temos conseguido avanços muito importantes como a instalação da Vara Federal e praticamente encaminhado a instalação da Polícia Federal no futuro shopping center. O anúncio da criação da Procuradoria da República em Botucatu é uma grande vitória por tratar-se de um importante órgão de controle, fiscalização e promoção da cidadania. Agora nos faltará apenas trabalhar pela instalação da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional”, enfatiza.

O prefeito destaca ainda que a chegada da Procuradoria da República vai gerar novos postos de trabalho com remuneração diferenciada e garantirá mais conforto aos cidadãos que para ter acesso aos serviços prestados pelo órgão hoje é obrigado a procurar a unidade de Bauru.

“Botucatu vai se colocando em outro patamar como importante pólo de prestação de serviços da justiça na esfera federal. Essa é mais uma demonstração do momento próspero que a cidade vive. É fruto de muito trabalho do poder público e das forças vivas do nosso município e nos coloca definitivamente na rota do desenvolvimento que traz importantes benefícios e melhora a qualidade de vida da nossa gente”, conclui Cury.