Por determinação do juiz de Direito
da 1ª Vara Cívil da Comarca de Botucatu, Marcelo Andrade Moreira, a
massa falida da Botucatu Têxtil (antiga Staroup) inicia o ressarcimento
dos ex-funcionários da empresa em concordância com o representante do
Ministério Público, promotor Paulo Sérgio Abujamra. A publicação do
edital saiu nessa quinta-feira (12).
Nessa primeira fase serão
beneficiadas 217 pessoas que têm sentença definida. O trabalho foi
coordenado pelo advogado da massa falida, Orlando Geraldo Pampado e os
cheques serão entregues entre os dias 16 a 19 de dezembro. Outros 800
processos deverão ter as sentenças concluídas nas próximas semanas.
A
massa falida, através de seu administrador (Pampado), está encaminhando
aos representantes dos trabalhadores que se encontra disponível o valor
arrecadado para pagamento de créditos trabalhistas na quantia de R$
1.000,00 por habilitante, devendo ser intimado os respectivos patronos
para recebimento dos créditos, observado que os pagamentos de dezembro
são a título de antecipação de crédito, que terá continuidade a partir
de 07 de janeiro de 2014.
Nessa primeira fase serão ressarcidos
217 trabalhistas e cada um receberá uma antecipação de R$ 1.000,00, por
meio de cheques nominais em favor dos beneficiados mediante recibo de
pagamento. Serão R$ 217 mil nessa primeira fase. O restante será pago,
gradativamente, nos meses seguintes, a partir de janeiro.
”Isso
também acontecerá com os outros trabalhadores, assim que tiverem suas
respectivas sentenças transitadas e julgadas”, destacou o advogado. “Mas
isso tudo só foi possível em razão do empenho do doutor Marcelo
(Moreira) e do promotor Sérgio Abujamra”, complementou Pampado.
O
juiz Marcelo Moreira decretou, oficialmente, a falência da Staroup em
19 de março de 2012, em razão de a mesma não conseguir cumprir seu plano
de recuperação, iniciado em 18 de fevereiro de 2009. ”Percebemos que ao
invés de recuperar a empresa, as dívidas aumentaram. Por isso, tomamos a
decisão de decretar a falência e trocar a gestão”, explica o
magistrado.
Um dia após a decretar a falência, ou seja, 20 de
março de 2012, o magistrado afastou os diretores e nomeou Orlando
Pampado para ser o administrador judicial da massa falida, fazendo um
levantamento de todos os bens e dos credores.
“O dinheiro para
pagamento dos funcionários veio da venda de equipamentos e locação do
imóvel para terceiros, já que a empresa não mais explora suas atividades
econômicas”, observou Moreira. “Nosso objetivo é complementar essa fase
do processo, pagando as dívidas trabalhistas, pois sabemos que muitas
pessoas precisam desse dinheiro”, complementou o magistrado.
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