São Paulo empossa membros do Conselho Estadual LGBT

O Estado de São Paulo avança na construção de parcerias para a formulação de políticas públicas de diversidade sexual. Na quarta-feira (27), foram empossados os membros do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

“Não tenho dúvida que esta instituição participativa, agora empossada, muito somará e contribuirá para o avanço das políticas públicas de promoção dos Direitos Humanos para a população LGBT no Estado de São Paulo e no nosso país”, ressaltou Heloisa Gama Alves, coordenadora estadual de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania.

O Conselho tem por finalidade elaborar, acompanhar, monitorar, fiscalizar e avaliar a execução de políticas públicas para lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais destinadas a assegurar a essa população o pleno exercício de sua cidadania. O conselho é composto por 40 membros, sendo 20 representantes do poder público, indicados pelas secretarias estaduais, e 20 da sociedade civil, que são atuantes no seguimento LGBT.  

São Paulo é o quinto Estado a constituir um Conselho Estadual LGBT e o primeiro a realizar eleição direta dos integrantes da sociedade civil, respeitando a diretriz aprovada na II Conferência Estadual dos Direitos da População LGBT, realizada em 2011. Durante a cerimônia, Roberto Fleury, secretário-adjunto da Justiça e da Defesa da Cidadania, ressaltou o pioneirismo do Estado de São Paulo na eleição do conselho. “Essa foi uma eleição direta, regionalizada e com equilíbrio de gênero. Essas três características tornam esse conselho diferente dos outros que já existem no Brasil”, disse. A votação dos representantes da sociedade civil foi realizada em 29 de junho na capital paulista e em seis cidades do interior: São José do Rio Preto, Campinas, Ribeirão Preto, Araraquara, Santos e Taubaté. “Essa diversidade da composição vai trazer muitos frutos para a construção de políticas públicas. Este novo conselho de cidadania é um instrumento forte. É um importante canal entre o governo e a sociedade civil”, ressaltou Fleury. Para Heloisa Gama Alves, a instalação desse conselho é a resposta a uma demanda antiga do movimento social organizado, que se concretiza no atual Governo. “É uma soma importante da atuação dos órgãos públicos e da contribuição da sociedade civil”, disse. “O novo colegiado, deliberativo e consultivo, será importante para a ampliação das políticas públicas destinadas à promoção dos direitos da população LGBT”. O Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT foi criado pelo Decreto Estadual 55.587/2010, alterado pelo Decreto 58.527 (06.11.2012). A primeira reunião de trabalho do Conselho aconteceu nesta quinta-feira, 28 de novembro. Foi eleito como presidente do conselho: Cássio Rodrigues, representante da Secretaria Estadual da Cultura; e como secretária geral do conselho: Ágatha Lima, representante do seguimento de travestis e transexuais de Ribeirão Preto.