A partir de janeiro de 2014, o Ministério da Saúde pretende
notificar, em todo o Sistema Único de Saúde (SUS), os casos de violência
contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais). Desde agosto de 2013, os estados de Minas Gerais, Goiás e
Rio Grande do Sul já iniciaram um projeto piloto integrado ao Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que já registra casos de
violações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A intenção é ampliar o registro dos casos para gerar informações que
possam subsidiar políticas públicas de prevenção e combate à homofobia.
Um relatório sobre violência homofóbica, divulgado no último mês de
julho pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
(SDH) aponta que, entre 2011 e 2012, as denúncias de agressões e crimes
homofóbicos aumentaram de forma significativa no Brasil. Segundo os
dados do levantamento, em 2012, o poder público recebeu 3.084 denúncias,
o que corresponde a um crescimento de 166% em relação a 2011, quando
foram registradas 1.159 reclamações. A avaliação da Secretaria é que os
números refletem um maior reconhecimento da sociedade de que esse tipo
de discriminação fere os direitos humanos e uma maior disposição para
denunciar.
Com a implantação da medida, ao atender uma vítima de violência
associada à homofobia, o profissional de saúde deve identificar na ficha
de atendimento do SUS o nome social do paciente (se houver), sua
identidade de gênero e orientação sexual. “Isso vai nos ajudar bastante
para o próximo relatório, pois também teremos dados mais claros sobre
mortes violentas. Muitas vezes, os profissionais de saúde não sabem ou
têm receio de perguntar à família sobre questões relativas à sexualidade
da vítima”, afirma o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da
Secretaria, Gustavo Bernardes.
Violência psicológica e física
O relatório da SDH revelou que os jovens entre 15 e 29 anos são os
mais vulneráveis às agressões. Essa faixa etária representa 61% dos
casos e, entre as denúncias recebidas, a violência psicológica é a
principal queixa, aparecendo em 83% das ocorrências. As vítimas são
alvos de humilhações, hostilizações e ameaças, além de calúnia, injúria e
difamação e, em grande parte dos relatos, os agressores são conhecidos.
Para o pesquisador do Núcleo de Saúde e Paz da Faculdade de Medicina
da UFMG, Paulo Ceccarelli, a violência psicológica começa a partir do
momento em que a pessoa descobre sua orientação sexual. “Qualquer
sexualidade que fuja ao padrão heterossexual é discriminada. Desde o
início, o indivíduo se sente inferiorizado, internaliza isso e, em
muitos casos, se exclui. Esse problema recai na família, muitos pais
humilham ou renegam o filho, e isso pode gerar consequências maiores,
como a expulsão de casa ou até mesmo suicídios”, alerta.
O levantamento também mostrou que, depois da violência psicológica, a
discriminação e as agressões físicas são as mais cometidas, com 74% e
33% dos casos, respectivamente. Para o coordenador-geral de Promoção dos
Direitos LGBT, Gustavo Bernardes, a situação é ainda mais preocupante
nas ocorrências que envolvem travestis e transexuais, já que eles estão
mais expostos a violências de maior gravidade. “Esse grupo é mais
suscetível, pois a questão da identidade de gênero está manifesta no
próprio corpo. Fizemos uma campanha no início deste ano em parceria com o
Ministério da Saúde para que elas denunciem até mesmo as violações mais
leves, porque, geralmente, os xingamentos não são denunciados e isso
pode evoluir para uma agressão física, chegando até a uma tentativa de
assassinato”, diz.
O pesquisador Paulo Ceccarelli defende que a violência contra o
público LBGT seja enfrentada também com mudanças na legislação. “A luta
deve ser contra a discriminação. O preconceito existe, mas ele não pode
servir de justificativa para alguém discriminar. Na França, por exemplo,
o preconceito é o mesmo, a homofobia também é muito forte, mas lá, as
leis são mais severas. No Brasil, estamos caminhando a passos lentos”.
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