MEC orienta escolas e universidades a receberem pessoas trans

O Ministério da Educação enviou comunicado às secretarias estaduais de Educação e às instituições de Educação Superior com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais nos sistema e instituições de ensino; a nota reconhece que existem barreiras às pessoas travestis e transexuais que impedem a efetivação do direito à educação

247 - O Ministério da Educação enviou comunicado às Secretarias Estaduais de Educação e às instituições de Educação Superior com orientações para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais – nos sistema e instituições de ensino.

A nota reconhece que existem barreiras às pessoas travestis e transexuais que impedem a efetivação do direito à educação. Identifica que há um conjunto de discriminações que se manifestem no não reconhecimento da identidade de gênero e do nome social na realização da matrícula, nos processos seletivos e no cotidiano escolar e acadêmico. Concluindo que as barreiras citadas alimentam situações de violência e ocasionam evasão escolar.

Diante desse quadro, o MEC orienta que, para que se efetive o direito à educação de pessoas travestis e transexuais, faz-se necessário que os sistemas de ensino sejam capazes de reconhecer institucionalmente sua identidade de gênero, operacionalizar este reconhecimento fazendo as necessárias reformulações nos procedimentos técnicos e administrativos, na gestão do espaço e na atuação de seus profissionais; promover uma cultura da não-violência e reconhecimento dos direitos humanos, e repensar práticas pedagógicas sexistas que restringem as possibilidades identitárias, estigmatizam sujeitos e reforçam discursos e práticas machistas, misóginas, homofóbicas, lesbofóbicas e transfóbicas.