A Prefeitura de
Botucatu disponibiliza a partir do dia 2 de janeiro de 2014 uma nova
forma de atendimento ao empreendedor: a Deca Eletrônica. Através do
serviço o contribuinte poderá proceder pela internet a abertura de
empresa, alterações e encerramentos de cadastro mobiliário. Bastará
acessar o portal do Município e clicar no ícone “ISS”. Dentre as opções,
haverá o link para a Deca Eletrônica
[www.botucatu.sp.gov.br/decaeletronica].
O serviço ficará disponível online 24 horas, o que irá trazer maior
comodidade ao contribuinte que não precisará mais se deslocar até a
Prefeitura, enfrentar fila e efetuar o pagamento da taxa de protocolo,
hoje em R$ 9,58. Além da economia, o serviço eliminará papeis e deixará o
tramite mais ágil e eficiente, como já ocorre em outras cidades do
Estado.
Ao acessar a página da Deca Eletrônica, o contribuinte irá se
identificar como pessoa física ou jurídica, preencher os campos
necessários e poder inclusive anexar cópias digitalizadas de documentos
necessários para consulta prévia para fins de localização (Zoneamento) e
Contrato Social, por exemplo.
“Mesmo que sejam constatadas informações erradas, a Deca Eletrônica
possibilitará ao Poder Público maior praticidade e rapidez na
retificação dessas informações, acabando com o vai e vem que deixava o
procedimento ainda mais burocrático”, afirma Marcelo da Silva Pessoa,
assessor tributário da Prefeitura de Botucatu.
Botucatu registra atualmente no cadastro mobiliário 10.756 inscrições
municipais ativas distribuídas em: 6.952 prestadores de serviços, 266
indústrias, 3.455 estabelecimentos comerciais e 83 produtores rurais.
A Declaração Cadastral Eletrônica foi instituída pelo Decreto Municipal nº 9.692, de 17 de dezembro de 2013.
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