A partir de janeiro de 2014, o Ministério da Saúde pretende notificar, em todo o Sistema Único de Saúde (SUS), os casos de violência
contra o público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais). Desde agosto de 2013, os estados de Minas Gerais, Goiás e
Rio Grande do Sul já iniciaram um projeto piloto integrado ao Sistema de
Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que já registra casos de
violações contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos.
A intenção é ampliar o registro dos casos para gerar informações que possam subsidiar políticas públicas
de prevenção e combate à homofobia. Um relatório sobre violência
homofóbica, divulgado no último mês de julho pela Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República (SDH) aponta que, entre 2011 e
2012, as denúncias de agressões e crimes homofóbicos aumentaram de forma
significativa no Brasil. Segundo os dados do levantamento, em 2012, o
poder público recebeu 3.084 denúncias, o que corresponde a um
crescimento de 166% em relação a 2011, quando foram registradas 1.159
reclamações. A avaliação da Secretaria é que os números refletem um
maior reconhecimento da sociedade de que esse tipo de discriminação fere
os direitos humanos e uma maior disposição para denunciar.
Com a implantação da
medida, ao atender uma vítima de violência associada à homofobia, o
profissional de saúde deve identificar na ficha de atendimento do SUS o
nome social do paciente (se houver), sua identidade de gênero e
orientação sexual. “Isso vai nos ajudar bastante para o próximo
relatório, pois também teremos dados mais claros sobre mortes violentas.
Muitas vezes, os profissionais de saúde não sabem ou têm receio de
perguntar à família sobre questões relativas à sexualidade da vítima”, afirma o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT da Secretaria, Gustavo Bernardes.
Violência psicológica e física
O relatório da SDH revelou que os jovens entre 15 e 29 anos são os mais vulneráveis às agressões. Essa faixa etária
representa 61% dos casos e, entre as denúncias recebidas, a violência
psicológica é a principal queixa, aparecendo em 83% das ocorrências. As
vítimas são alvos de humilhações, hostilizações e ameaças, além de
calúnia, injúria e difamação e, em grande parte dos relatos, os
agressores são conhecidos.
Para o pesquisador do
Núcleo de Saúde e Paz da Faculdade de Medicina da UFMG, Paulo
Ceccarelli, a violência psicológica começa a partir do momento em que a
pessoa descobre sua orientação sexual. “Qualquer sexualidade que fuja ao
padrão heterossexual é discriminada. Desde o início, o indivíduo se
sente inferiorizado, internaliza isso e, em muitos casos, se exclui.
Esse problema recai na família, muitos pais humilham ou renegam o filho,
e isso pode gerar consequências maiores, como a expulsão de casa ou até
mesmo suicídios”, alerta.
O levantamento também
mostrou que, depois da violência psicológica, a discriminação e as
agressões físicas são as mais cometidas, com 74% e 33% dos casos,
respectivamente. Para o coordenador-geral de Promoção dos Direitos LGBT,
Gustavo Bernardes, a situação é ainda mais preocupante nas ocorrências
que envolvem travestis e transexuais, já que eles estão mais expostos a
violências de maior gravidade. “Esse grupo é mais suscetível, pois a
questão da identidade de gênero está manifesta no próprio corpo. Fizemos
uma campanha no início deste ano em parceria com o Ministério da Saúde
para que elas denunciem até mesmo as violações mais leves, porque,
geralmente, os xingamentos não são denunciados e isso pode evoluir para
uma agressão física, chegando até a uma tentativa de assassinato”, diz.
O pesquisador Paulo
Ceccarelli defende que a violência contra o público LBGT seja enfrentada
também com mudanças na legislação. “A luta deve ser contra a
discriminação. O preconceito existe, mas ele não pode servir de
justificativa para alguém discriminar. Na França, por exemplo, o
preconceito é o mesmo, a homofobia também é muito forte, mas lá, as leis
são mais severas. No Brasil, estamos caminhando a passos lentos”.
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